Vigilância em saúde

DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Antonio Donizeti Borges Nascido em 1958, Antonio Donizeti Borges se formou em 1985 pela Universidade Metodista de Piracicaba no curso de Engenharia de Produção. É funcionário público há 35 anos. Atuou como fiscal de obras e posturas, engenheiro e supervisor da Vigilância Sanitária.

Endereço: Rua Hermes Fontes, 95- Vila Dainese Telefone: 3475-3590

A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.

A Vigilância em Saúde constitui-se de ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde, abrangendo:

I – vigilância epidemiológica: vigilância e controle das doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos, como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, etecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos;

II – promoção da saúde: conjunto de intervenções individuais, coletivas e ambientais responsáveis pela atuação sobre os determinantes sociais da saúde;

III – vigilância da situação de saúde: desenvolve ações de monitoramento contínuo do País, Estado, Região, Município ou áreas de abrangência de equipes de atenção à saúde, por estudos e análises que identifiquem e expliquem problemas de saúde e o comportamento dos principais indicadores de saúde, contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente;

IV – vigilância em saúde ambiental: conjunto de ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde;

V – vigilância da saúde do trabalhador: visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processo produtivos;

VI – vigilância sanitária: conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo, que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Lei Municipal n. 2.272/89 – “Criação da Vigilância Sanitária”.

Atividades das Vigilâncias :

• A Proteção do ambiente e da defesa do desenvolvimento sustentado;
• O saneamento básico;
• A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
• A fiscalização de medicamentos, equipamentos, produtos imunológicos e outros insumos de interesse para a saúde.
• A proteção do ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador
• A execução de serviços de assistência Médica
• A produção, o transporte, a distribuição, a guarda, o manuseio e a utilização de outros bens, substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;v
• A fiscalização da coleta, do processamento e da transfusão do sangue e seus derivados;
• O controle e a fiscalização de radiação de qualquer natureza; e
• A colaboração, com a União, na fiscalização dos portos, aeroportos e fronteiras.

Objetivos das Vigilâncias : Eliminar, diminuir ou prevenir riscos de agravo à saúde do indivíduo e da coletividade; Intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, distribuição, comercialização e uso de bens capital e consumo, e de prestação de serviços de interesse da saúde. Lembrem-se ! Os órgãos e autoridades do Poder Público, bem como qualquer pessoa, entidade de classe ou associação comunitária poderão solicitar às autoridades de vigilância em saúde a adoção de providências em conformidade com as atribuições descritas acima.

VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Vigilância e controle dos fatores de risco não biológico

• Contaminantes ambientais;
• Qualidade da água para o consumo humano;
• Qualidade do ar;
• Qualidade do solo, inclusive os resíduos tóxicos e perigosos;
• Desastres naturais e acidentes com produtos perigosos.

Vigilância e controle dos fatores de risco biológico.

• Vetores;
• Hospedeiros e Reservatórios;
• Animais peçonhentos.

Programas

• Pró-água
• Vigiar
• Vigisolo

Atendimento de SAC

• Atendimento de reclamações das atividades cadastradas/ licenciadas incluindo hortas, ruído, mau cheiro e contaminantes;
• Atendimento à população em reclamações sobre: Pombos, Aranhas, Morcegos e Caramujos Africanos;

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

A Vigilância Epidemiológica de Americana é o setor em que estão disponíveis todas as informações indispensáveis para conhecer o comportamento ou história natural das doenças bem como detectar ou prever alterações de seus fatores para recomendar as medidas indicadas e eficientes que levem a preservação e ao controle de determinadas doenças. É responsável por acompanhar o comportamento das doenças na sociedade, reunindo informações com objetivo de conhecer, detectar ou prever qualquer mudança que possa ocorrer bem como identificar a gravidade de novas doenças à saúde da população. De posse dessas informações propõem medidas de intervenção para reprimir ou amenizar os danos à população, elaborar ações e estratégias em saúde. Além disso, é um instrumento importante para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normalização de atividades técnicas. Sua operacionalização compreende um conjunto de funções específicas e complementares que devem ser, necessariamente, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento epidemiológico da doença ou agravo em questão. Deste modo, estarão sendo implementadas ações de intervenção pertinentes e eficazes.

Lista de doenças de notificação compulsória

• Acidentes por animal peçonhentos
• Acidentes de trabalho: grave / fatal / com mutilações / em crianças e adolescentes.
• Acidentes com material biológico
• Agravos inusitados
• AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
• Botulismo
• Câncer
• Carbúnculo ou Antrax
• Cólera
• Coqueluche
• Covid-19
• Dengue
• Difteria
• Doença de Chagas (Casos Agudos)
• Doença Meningocócica e outras Meningites
• Doenças de origem ocupacional: LER / Pair / Dermatoses / Pneumoconioses / Intoxicações Exógenas / Câncer / Transtorno Mental
• Doença de Creutzfeldt – Jacob ( “Vaca Louca” )
• Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs
• Doenças transmitidas por animais – Epizotias
• Encefalite
• Esquistossomose (Em área não endêmica)
• vEventos adversos pós-vacinação
• Febre amarela
• Febre do Nilo Ocidental
• Febre Maculosa
• Febre Tifóide
• Hanseníase
• Hantavirose
• Hepatites Virais B e C
• Hipertermia Maligna
• Infecção pelo vírus (HIV) – Crianças expostas ao risco de transmissão vertical
• Infecção pelo vírus (HIV) em gestantes
• Influenza humana por novo subtipo (Pandêmico)
• Intoxicação alimentar
• Intoxicação exógena
• Leishmaniose Tegumentar americana
• Leishmaniose Visceral
• Leptospirose
• Malária
• Meningite por Haemophilus Influenzae
• Paralisia Flácida Aguda
• Peste Bubônica / Pneumônica
• Poliomielite
• Portador Assintomático do vírus HIV
• Raiva Humana
• Rubéola
• Sarampo
• Sífilis Congênita
• Sífilis em Gestante
• Síndrome Febril Ictero-Hemorrágica Aguda
• Síndrome pós-pólio
• Síndrome Respiratória Aguda Grave – SARS
• Síndrome da rubéola congênita
• Surtos (Hepatite A)
• Surtos de Conjuntivite
• Surtos de Diarréia
• Surtos de Salmonela
• Surtos de Varicela
• Tétano Acidental
• Tétano Neonatal
• Tracoma
• Tuberculose
• Tularemia
• Violência Doméstica / Sexual / e outras
• Varicela
• Varíola

A Vigilância Epidemiológica também controla e distribui as vacinas para todas as Unidades Básicas de Saúde de acordo com a relação de vacinas estabelecidas pelo programa nacional de imunização. Além disso, é a responsável pelas campanhas de vacinação.

Coleta, processa e analisa os dados sobre mortalidade do município através do sistema de informações sobre mortalidade (sim) a partir da declaração de óbito (do) padronizados pelo Ministério da Saúde. Distribui as declarações de óbito (do) aos serviços de saúde cadastrados.

Coleta, processa e analisa os dados sobre nascimentos ocorridos no município, através do sistema de informações de nascidos vivos (SINASC) a partir da declaração de nascido vivo (DNV) padronizados pelo Ministério da Saúde.

Distribui as declarações de nascidos vivos (DNV) aos serviços de saúde cadastrados.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Vigilância Sanitária é uma contínua luta, individual e coletiva, pela harmoniosa adaptação do homem à natureza, pelo racional aproveitamento dos recursos naturais, pela proteção contra os riscos decorrentes do processo de produção e pela segurança no consumo de bens e serviços, ou seja, pela qualidade de vida.

Segundo a Lei do Sistema Único de Saúde – SUS / Lei Federal n. 8.080/90, em seu artigo 6º, parágrafo 1º, “entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da população e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I – o controle dos bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacione com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ou consumo; e

II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde

Objetivos da Vigilância:Eliminar, diminuir ou prevenir riscos de agravo à saúde do indivíduo e da coletividade;Intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, distribuição, comercialização e uso de bens de capital e consumo, e de prestação de serviços de interesse da saúde

PVCE

O Programa de Vigilância e Controle de Carrapatos e Escorpiões (PVCE), setor vinculado à Secretaria de Saúde de Americana foi implantado no município através do Decreto Municipal nº 6794 de 06 de fevereiro de 2006 com o objetivo de promover a vigilância epidemiológica da Febre Maculosa Brasileira, incorporando a vigilância epidemiológica de acidentes por escorpiões, através da atividade de captura noturna de escorpiões iniciada em 26 julho de 2005.

No que se refere à Febre Maculosa Brasileira, o monitoramento ativo tem como objetivo reduzir o risco de transmissão da doença, utilizando como método a realização de pesquisas acarológicas em áreas de risco epidemiológico, para conhecer a distribuição da população de vetores, através de mapeamento das áreas infestadas em Americana e desencadear medidas de vigilância e controle de carrapatos.

Em relação à vigilância epidemiológica de escorpiões, o objetivo é identificar e conhecer a distribuição da população de escorpiões prevalentes no município, permitindo assim o planejamento de estratégias mais adequadas aos trabalhos de orientação da população, visando à prevenção e redução do número de acidentes por escorpiões e do aparecimento de infestações urbanas residenciais.

Realiza também atividades de captura noturna de escorpiões com o emprego de luz ultravioleta (UV) em diversas áreas de planejamento urbano, com enfoque principal na região do cemitério municipal da Saudade, visando reduzir a infestação dos imóveis existentes no entorno dessas áreas.

O PVCE atende a população em geral, promovendo ações educativas em Saúde Pública através de atividades desempenhadas por sua equipe técnica, fornecendo informações sobre medidas preventivas de controle de acidentes escorpiônicos e de controle de risco para Febre Maculosa Brasileira.

Para ser atendido pelo programa, todo munícipe que estiver enfrentando problemas com escorpiões e carrapatos, deve entrar em contanto com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Prefeitura de Americana pelo telefone 3475-9024.

PMCD

O Programa Municipal de Controle da Dengue realiza uma série de atividades de controle da doença na cidade. Atividade casa a casa, visitas a pontos estratégicos, a imóveis especiais, bloqueio de caso, nebulização, busca ativa, arrastão, avaliações, atividades educativas e atendimentos de reclamações fazem parte do trabalho desenvolvido pelo setor.

1. ATIVIDADE CASA A CASA

É a visita realizada em imóveis de uma determinada área, para desenvolver ações de controle de criadouros, tais como:- eliminação de recipientes e adequação de recipientes não removíveis, orientação aos moradores e proprietários de imóveis sobre os procedimentos adequados para evitar criadouros de Aedes aegypti.

2. PONTOS ESTRATÉGICOS

São estabelecimentos que apresentam grande quantidade de recipientes em condições favoráveis à proliferação de larvas de Aedes aegypti (depósitos de pneus usados e de ferro velho, oficina de desmanche de veículos, borracharias, oficinas de funilaria, cemitério, etc.). Periodicamente é feito vistoria e tratamento químico e mecânico, se necessário.

3. IMÓVEIS ESPECIAIS

São imóveis não residenciais de médio e grande porte que apresentam maior importância na disseminação do vírus da dengue, em situações de transmissão da doença, em função do grande fluxo e/ou permanência de pessoas. Correspondem a imóveis como serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, quartéis, penitenciárias, hotéis, templos religiosos, casas comerciais, indústrias, os quais serão selecionados mediante avaliação cadastral.

As ações de vigilância e controle vetorial que neles precisam ser implementadas são, geralmente, mais trabalhosas e complexas que em outros imóveis. Dessa forma, para melhor monitoramento dos Imóveis Especiais, estes devem ser cadastrados para trabalho em atividade específica.

4. BLOQUEIO DE CASO

Consiste na vistoria completa (intra e peridomicílio), nos imóveis existentes na área compreendida por um raio de 500 metros (ou outro valor estabelecido) em torno do imóvel (ou imóveis) onde foram constatados casos positivos de dengue e no controle de todos os criadouros encontrados em cada imóvel trabalhado, realizando as seguintes ações:

Orientação aos moradores e proprietários de imóveis sobre os cuidados necessários para evitar criadouros de Aedes aegypti nos imóveis sob sua responsabilidade. Adoção das medidas de controle mecânico, de rápida execução durante a visita;

5. BLOQUEIO – NEBULIZAÇÃO

Aplicação de larvicida em todos os recipientes que não puderam ser indisponibilizados para a criação de larvas de Aedes aegypti de forma eficaz, conforme norma técnica. Consiste na aplicação de inseticida de casa em casa com atomizador portátil, nos imóveis onde tiveram casos positivos de dengue, que objetiva a eliminação do mosquito adulto.

6. BUSCA ATIVA

É uma visita domiciliar, nas quadras dos casos positivos de dengue, objetivando a busca de novos suspeitos, isto é, pessoas que apresentam sintomas que indiquem a doença, sendo que é preenchida uma ficha de notificação e encaminhada para a Vigilância Epidemiológica.

7. ARRASTÃO

É a retirada de criadouros de imóveis e terrenos baldios com o uso de caminhões. No arrastão também é feito o trabalho de orientação, a busca ativa, tratamento químico quando não for possível remover criadouros e em alguns setores é feita também orientação sobre o lixo.

8. AVALIAÇÃO DE DENSIDADE LARVÁRIA (ÍNDICE BRETEAU)

Esta ação visa medir o tamanho da infestação de mosquitos Aedes aegypti no município, ou em áreas/bairros do município. A metodologia utilizada é a coleta de larvas em imóveis edificados de quarteirões selecionados aleatoriamente.

9. ATIVIDADES EDUCATIVAS

Aliada aos trabalhos de campo, esta é sem dúvida a ação mais importante de todo e qualquer programa que se destine a controlar e combater o mosquito Aedes aegypti. Devido à complexidade decorrente da forma de procriação e proliferação desse mosquito, as ações educativas são de extrema necessidade, tendo em vista que é preciso mobilizar toda a sociedade na luta para se eliminar os criadouros existentes, além de garantir a manutenção do ambiente livre de criadouros.

Dessa forma, se constitui em ferramenta essencial o modelo de intervenção educativa que promova a conscientização e mobilização das pessoas em torno desse processo. Não basta apenas conhecer a dinâmica de transmissão da dengue e suas interfaces com o ambiente urbano; é preciso, acima de tudo, atitude e envolvimento para assegurar um controle efetivo e continuado do mosquito responsável pela transmissão da dengue.

Em Americana, as ações educativas do PMCD tem possibilitado aliar o conhecimento com a mobilização por meio de inúmeros projetos que estão sendo executados por e em diferentes segmentos sociais.

10. ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES

Consiste no atendimento as reclamações da ouvidoria e do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

SAÚDE DO TRABALHADOR

O setor de Saúde do Trabalhador atua na vigilância dos acidentes de trabalho através do SUS. É um sistema integral, articulado e descentralizado, com participação nas três esferas de poder.

Tem por objetivo atender a todos os trabalhadores, oriundos dos diferentes segmentos, submetidos aos riscos e agravos advindos dos processos de produção, das condições e do ambiente de trabalho, bem como desenvolver ações de prevenção, orientação e educação.

A Saúde do Trabalhador foca as suas ações no registro dos acidentes de trabalho que acontece no município e são atendidos tanto no serviço público quanto nos hospitais privados, como forma de garantir o direito do trabalhador na preservação da saúde. As investigações nos ambientes e condições de trabalho efetivam a identificação de processos produtivos de risco e a detecção de doenças decorrentes do exercício profissional.

CCZ

O Centro de Controle de Zoonoses está localizado na Avenida Heitor Siqueira, 1.520, na Praia Azul. Dentro do programa de controle da raiva, são desenvolvidas as seguintes atividades: observação de animais agressores, recolhimento de animais agressores, envio de material para diagnóstico de raiva, campanha de vacinação de cães e gatos contra raiva, recolhimento de morcegos caídos e encaminhamento para diagnóstico de raiva, recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas, programa de controle da leishmaniose visceral e programa municipal de controle de roedores.

Além disso, atende via pedido do SAC os pedidos referentes a suspeita de zoonoses, abelhas, vespas e marimbondos, lagartas e outros animais sinantrópicos, roedores e morcegos. São realizadas também ações educativas sobre zoonoses e posse responsável

Programa Municipal de Bem-Estar Animal (PMBEA)

O Programa é o responsável pela microchipagem de cães, gatos e equinos, mutirões de castração de cães e gatos, fiscalização de maus tratos de animais, ações educativas de posse responsável de animais e feira de doação de cães e gatos do CCZ. Além de atendimento de denúncias de maus tratos ou posse irresponsável e manutenção do canil de animais disponíveis para adoção (oriundos do CCZ e das denúncias de maus tratos).