Audiências

A Secretaria de Saúde apresenta quadrimestralmente no plenário da Câmara Municipal as aplicações dos recursos públicos e dos serviços de saúde prestados à população.

De acordo com o artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, o gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo deve apresentar, quadrimestralmente em audiência pública, o relatório detalhado contendo dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.

A Secretaria de Saúde de Americana apresenta quadrimestralmente no plenário da Câmara Municipal as aplicações dos recursos públicos e dos serviços de saúde pública. Segundo o artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, o gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo deve apresentar, quadrimestralmente em audiência pública, o relatório detalhado contendo dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.

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